Sesmaria é um sistema português, adaptado no Brasil, que normatizava a distribuição de terras destinadas à produção agrícola. A origem do termo “sesmaria” provém de “sesma”, do latim “sexĭma”, que significa “sexta parte”. Esse sistema foi criado em Portugal com a Lei das Sesmarias de 1375, no reinado de Fernando I, com o objetivo de combater a crise agrícola e econômica que atingia o país e a Europa, e que foi agravada pela Peste Negra.

Com a expansão marítima portuguesa, o instituto da sesmaria foi transposto para as conquistas, sendo instrumentalizado para a incorporação de terras nos “sertões” americanos, que se encontravam além dos limites estabelecidos pelo Tratado de Tordesilhas. A coroa portuguesa tomou posse do território brasileiro por aquisição originária, isto é, por direito de conquista. Por essa razão, todas as terras “descobertas” passaram a ser consideradas como terra virgem sem qualquer senhorio.

A partir do momento em que chegam ao Brasil os titulares das capitanias hereditárias, a distribuição de terras passa a ser uma prioridade, pois garantiria o desenvolvimento e manutenção da colônia. Em 10 de outubro de 1532, Martim Afonso de Sousa, capitão da capitania hereditária de São Vicente, concedeu a primeira sesmaria do Brasil a Pedro de Góes. Em 10 de fevereiro e 4 de março de 1533, concedeu sesmarias a Ruy Pinto e Francisco Pinto, respectivamente.

Elas foram feitas em caráter perpétuo, contrariando o texto régio que estabelecia que a doação seria apenas vitalícia. No Brasil, o sistema de sesmarias funcionava da seguinte maneira: o rei português concedia uma sesmaria a um indivíduo (sesmeiro) em reconhecimento a serviços prestados à coroa. O sesmeiro deveria ocupar e explorar a terra, estabelecendo-se nele, construir moradias, criar gado e cultivar a terra. Em troca, o rei recebia uma parte da produção (o dízimo) e exercia o controle sobre a posse da terra.

As sesmarias brasileiras incorporaram uma exigência adicional: o pagamento do dízimo à Ordem de Cristo, que na realidade significava pagamento à própria Coroa. A arrecadação do dízimo criou no Brasil um eficiente esquema de delegação de poderes que deu origem a um engenhoso sistema de regionalização da cobrança.

A coroa portuguesa tomou posse do território brasileiro por aquisição originária, isto é, por direito de conquista. Por essa razão, todas as terras “descobertas” passaram a ser consideradas como terra virgem sem qualquer senhorio. A partir do momento em que chegam ao Brasil os titulares das capitanias hereditárias, a distribuição de terras passa a ser uma prioridade, pois garantiria o desenvolvimento e manutenção da colônia.

Em 10 de outubro de 1532, Martim Afonso de Sousa, capitão da capitania hereditária de São Vicente, concedeu a primeira sesmaria do Brasil a Pedro de Góes. Em 10 de fevereiro e 4 de março de 1533, concedeu sesmarias a Ruy Pinto e Francisco Pinto, respectivamente. Elas foram feitas em caráter perpétuo, contrariando o texto régio que estabelecia que a doação seria apenas vitalícia.

No Brasil, o sistema de sesmarias funcionava da seguinte maneira: o rei português concedia uma sesmaria a um indivíduo (sesmeiro) em reconhecimento a serviços prestados à coroa. O sesmeiro deveria ocupar e explorar a terra, estabelecendo-se nele, construir moradias, criar gado e cultivar a terra. Em troca, o rei recebia uma parte da produção (o dízimo) e exercia o controle sobre a posse da terra.

As sesmarias brasileiras incorporaram uma exigência adicional: o pagamento do dízimo à Ordem de Cristo, que na realidade significava pagamento à própria Coroa. A arrecadação do dízimo criou no Brasil um eficiente esquema de delegação de poderes que deu origem a um engenhoso sistema de regionalização da cobrança.

O sistema de sesmarias perdurou no Brasil até 17 de julho de 1822, quando a Resolução 76, atribuída a José Bonifácio de Andrade e Silva, pôs termo a este regime de apropriação de terras. A partir de então, a posse passou a campear livremente no país, estendendo-se esta situação até a promulgação da Lei de Terras de 1850, que reconheceu as sesmarias antigas, ratificou formalmente o regime das posses e instituiu a compra como a única forma de obtenção de terras.